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Criação

Desde a década de 90, por conta da crescente preocupação das autoridades com a estabilidade do sistema financeiro, começaram a surgir, de maneira formal, os sistemas de garantia de depósito, o que acabou se tornando uma verdadeira tendência mundial. O Brasil, por sua vez, não ficou para trás.

A estabilidade do sistema financeiro pode ser entendida como a implementação de instrumentos de acompanhamento e controle que formam espécies de redes de proteção.

Empréstimos de última instância, regulação eficaz, fiscalização eficiente, estrutura legal adequada e proteção direta a depositantes, por meio de um sistema garantidor, são alguns dos componentes dessa rede e visam um sistema bancário sólido e saudável.

É dentro desse contexto que, em agosto de 1995, uma resolução do Conselho Monetário Nacional (CMN) autoriza a “constituição de entidade privada, sem fins lucrativos, destinada a administrar mecanismos de proteção a titulares de créditos contra instituições financeiras", segundo termos do documento.

Dessa forma, em novembro de 1995, nasce o Fundo Garantidor de Créditos - FGC (CNPJ nº 00.954.288/0001-33), uma associação civil, sem fins lucrativos, com personalidade jurídica de direito privado. Muito mais do que “pagador de dívidas”, que só surge em cena em momentos dramáticos, o FGC conta com profissionais preparados para agir de maneira preventiva em todo o sistema bancário e financeiro, atuando de maneira pontual e, muitas vezes, silenciosa para garantir um funcionamento fluido e harmônico de todo o sistema.

Propósito

Contribuir para a confiança  das pessoas no Sistema Financeiro nacional.

Valores

Interesse Público | Excelência | Integridade | Respeito | Orgulho

Princípios de Confiança

  • Rigor técnico para preservar a imparcialidade e a isenção
  • Legitimidade para ser respeitado
  • Tempestividade para ser eficiente e justo

Características

GARANTIA ORDINÁRIA – até R$ 250 mil

Fazem parte da garantia ordinária proporcionada pelo FGC os seguintes créditos:

  • Depósitos à vista ou sacáveis mediante aviso prévio;
  • Depósitos de poupança;
  • Letras de câmbio (LC);
  • Letras imobiliárias (LI);
  • Letras hipotecárias (LH);
  • Letras de crédito imobiliário (LCI);
  • Letras de crédito do agronegócio (LCA);
  • Depósitos a prazo, com ou sem emissão de certificado RDB (Recibo de Depósito Bancário) e CDB (Certificado de Depósito Bancário);
  • Depósitos mantidos em contas não movimentáveis por cheques destinadas ao registro e controle do fluxo de recursos referentes à prestação de serviços de pagamento de salários, vencimentos, aposentadorias, pensões e similares;
  • Operações compromissadas que têm como objeto títulos emitidos após 8 de março de 2012 por empresa ligada.

Não são cobertos pela garantia ordinária os demais créditos, incluindo:

  1. Os depósitos, empréstimos ou quaisquer outros recursos captados ou levantados no exterior;
  2. As operações relacionadas a programas de interesse governamental instituídos por lei;
  3. Os depósitos judiciais;
  4. Qualquer instrumento financeiro que contenha cláusula de subordinação, autorizado ou não pelo Banco Central do Brasil a integrar o patrimônio de referência de instituições financeiras e demais instituições autorizadas a funcionar pela referida autarquia;
  5. Os créditos:
  • De titularidade de instituições financeiras e demais instituições autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil, de entidades de previdência complementar, de sociedades seguradoras, de sociedades de capitalização, de clubes de investimento e de fundos de investimento; e
  • Representados por cotas de fundos de investimento ou que representem quaisquer participações nas entidades referidas no item anterior ou nos instrumentos financeiros de sua titularidade.

     7.   A Letra Imobiliária Garantida – LIG, criada pela Resolução CMN n.º 4.598/2017. 

 

Limite de Cobertura Ordinária

O total de créditos de cada pessoa contra a mesma instituição associada, ou contra todas as instituições associadas do mesmo conglomerado financeiro, será garantido até o valor de R$ 250.000,00 (duzentos e cinquenta mil reais), limitado ao saldo existente.

Para efeito da determinação do valor garantido dos créditos de cada pessoa, devem ser observados os seguintes critérios: 

  1.  O titular do crédito é aquele em cujo nome o crédito estiver registrado na escrituração da instituição associada ou aquele designado em título por ela emitido ou aceito;
  2.  Devem ser somados os créditos de cada credor identificado pelo respectivo CPF / CNPJ contra todas as instituições associadas do mesmo conglomerado financeiro;

Nas contas conjuntas, o valor da garantia é limitado a R$ 250.000,00 (duzentos e cinquenta mil reais), ou ao saldo da conta quando inferior a esse limite, dividido pelo número de titulares, sendo o crédito do valor garantido feito de forma individual.

Os créditos titulados por associações, condomínios e entidades assemelhadas, sem personalidade jurídica, serão garantidos até o valor de R$ 250.000,00 (duzentos e cinquenta mil reais) na totalidade de seus haveres em uma mesma instituição associada ou conglomerado financeiro.

Limitação da garantia até R$ 1 Milhão

O Conselho Monetário Nacional (CMN) aprovou, em 21 de dezembro de 2017, a alteração promovida no Regulamento do Fundo Garantidor de Créditos (FGC), que estabelece teto de R$ 1 milhão, a cada período de 4 anos, para garantias pagas para cada CPF ou CNPJ. 

 

LIMITAÇÃO DA GARANTIA ATÉ R$ 1 MILHÃO 

 

Teto para investidor vale para cada período de 4 anos, por CPF ou CNPJ. Após 4 anos, o teto é restabelecido. 

A contagem do período de 4 anos se inicia na data da liquidação ou intervenção em instituição financeira onde o investidor detenha valor garantido pelo FGC. 

Permanece inalterado o limite de ​R$ 250 mil por CPF ou CNPJ e conglomerado financeiro. 

Aos investimentos contratados ou repactuados até 21 de dezembro de 2017 não se aplica o teto de R$ 1 milhão a cada período de 4 anos. 

O Conselho Monetário Nacional (CMN) aprovou, em 21 de dezembro de 2017, a alteração promovida no Regulamento do Fundo Garantidor de Créditos (FGC), que estabelece teto de R$ 1 milhão, a cada período de 4 anos, para garantias pagas para cada CPF ou CNPJ.

A contagem do período de 4 anos se inicia na data da liquidação ou intervenção em instituição financeira onde o investidor detenha valor garantido pelo FGC, sendo que permanece inalterado o limite da garantia de R$ 250 mil por CPF/CNPJ e conglomerado financeiro.

Aos investimentos contratados ou repactuados até 21 de dezembro de 2017, data da aprovação do CMN, não se aplica o teto de R$ 1 milhão a cada período de 4 anos. 

O teto foi aprovado na Assembleia Geral Extraordinária (AGE) do FGC, no dia 18 de dezembro, mediante alteração no Regulamento do fundo, a qual foi também aprovada pelo CMN em reunião de 21 de dezembro de 2017.

 

Os instrumentos financeiros garantidos pelo FGC não sofreram alteração. Para conhecer a lista completa, acesse: https://www.fgc.org.br/garantia-fgc/sobre-a-garantia-fgc

 

O FGC também decidiu estender a investidores não-residentes a garantia, em consonância com as recomendações internacionais. As condições passam a ser as mesmas aplicadas ao investidor residente e os depósitos devem ser elegíveis à garantia do FGC.   

                                                           

Como era Como ficou
Garantia de até R$ 250 mil por CPF/CNPJ e conglomerado financeiro, em depósitos cobertos pelo Fundo Garantidor de Créditos e emitidos por instituições associadas à entidade. Limite permanece inalterado.
Não havia teto para garantia paga pelo FGC por CPF​ ou CNPJ em qualquer período.

Teto de R$ 1 milhão por CPF ou CNPJ, a cada período de 4 anos,​ para a garantia paga pelo FGC.

Investidores não-residentes não contavam com a garantia do FGC. Investidores não-residentes passam a contar com a garantia, para investimentos elegíveis.

 

GARANTIA ESPECIAL 

O FGC também presta garantia especial aos depositantes e investidores que detêm o Depósito a Prazo com Garantia Especial – DPGE, sendo uma modalidade de depósito especial criada pelo conselho Monetário nacional. Importante observar que a identificação de que se trata de um depósito deve estar especificado no contrato firmado e/ou nota de negociação emitida pela instituição financeira, sendo que as aplicações em DPGE somente podem ser celebradas com um único titular, a ser identificado pelo respectivo número do CPF/CNPJ, ou seja, não pode ser vinculado a conta conjunta. 

 

PAGAMENTO DE GARANTIA

  • O processo de pagamento da garantia inicia-se quando o Banco Central decreta a intervenção ou liquidação de uma instituição financeira. Então, o interventor ou liquidante designado pelo BACEN para administrar a instituição Financeira sob intervenção ou liquidação prepara a relação de credores, bem como os respectivos documentos para pagamento (Termos de Cessão de Créditos), consolidando os créditos por CPF ou CNPJ dos depositantes e investidores, informando ao FGC o valor que cada um tem a receber.
  • O FGC, com base na lista de credores, seleciona um Banco Pagador e agências mais próximas dos depositantes/investidores de modo a dar maior comodidade e rapidez no pagamento da garantia. A seleção das agências é feita de acordo com as cidades que constarem dos endereços cadastrados pelos depositantes/investidores na instituição financeira. Caso não exista agência do Banco Pagador na cidade, o pagamento será feito no município mais próximo, onde exista uma agência.
  • A informação a respeito do pagamento da garantia estará disponível no site do FGC e no site da instituição sob intervenção ou liquidação. Será também divulgada através de edital contendo o período que o pagamento estará disponível, a documentação necessária e endereço da agencia onde o credor deverá comparecer. 
  • O depositante/investidor ou representante legal para pessoa jurídica deverá comparecer à agência do Banco Pagador munido da documentação solicitada, descrita no edital publicado. Se necessário, designar procurador com poderes específicos. (Para pessoa física, será permitido o instrumento particular com firma reconhecida. Para pessoa jurídica deverá ser procuração pública). O depositante/investidor deverá colocar a data e assinar, no ato do recebimento de seu crédito, todas as vias do Termo de Cessão de Créditos ao FGC que serão apresentadas pelo caixa do banco, sendo que uma das vias será entregue ao mesmo neste momento.

No ato do recebimento na agência o depositante/investidor poderá optar por receber o valor, via crédito em conta corrente,

poupança ou pagamento em espécie, sem qualquer cobrança de tarifa de TED, DOC ou cheque administrativo.  

A Garantia Ordinária não tem prazo previsto para seu pagamento, pois depende do envio da relação de credores pelo interventor ou liquidante. O FGC, após receber as informações, inicia o pagamento entre 10 e 15 dias.

Como pagamos a garantia especial?

Após a decretação da intervenção ou liquidação e o envio da relação de credores pelo interventor ou liquidante, o FGC disponibiliza as informações para início do pagamento neste site.

A garantia dos Depósitos a Prazo com Garantia Especial do FGC, DPGE, deve ser paga em até três dias úteis após a decretação do regime especial. Este prazo pode ser estendido até que o FGC receba a relação de credores e na hipótese de divergência ou atraso na entrega de informações e documentos pelo credor, até que os procedimentos publicados pelo FGC sejam atendidos.

Para saber mais sobre o FGC - Fundo Garantidor de Créditos, clique aqui

 

A LASTRO disponibiliza este canal para comunicação direta com o cliente, aonde suas sugestões/críticas serão consideradas num período máximo de 24 horas.

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